Farmácias, autopeças e bares no Simples podem estar pagando PIS e COFINS em dobro

O dono da farmácia, da loja de autopeças ou do bar trabalha o mês inteiro, paga fornecedor, funcionário, aluguel e, no fim, o DAS do Simples Nacional. O que pouca gente sabe é que, em muitos casos, parte desse imposto já foi paga antes, pela indústria, e está sendo cobrada de novo, todo mês.

Não é fraude nem esquema. É um erro de classificação muito comum, que se repete por anos sem que o empresário perceba, e que pode ser corrigido.

O que é a tributação monofásica

Para alguns produtos, a lei concentra o PIS e a COFINS no início da cadeia. A indústria ou o importador recolhe tudo, com alíquota maior, e quem revende fica com alíquota zero dessas contribuições.

No Simples Nacional, a lei determina que essas receitas sejam separadas no cálculo (LC 123/2006, art. 18, §4º-A). Quando a segregação não é feita no PGDAS-D, o sistema cobra PIS e COFINS sobre produtos que já foram tributados.

Setores mais afetados

• farmácias e drogarias (medicamentos e produtos de higiene e perfumaria);
• lojas de autopeças, pneus e câmaras de ar;
• bares, restaurantes, lanchonetes e mercados que vendem bebidas frias (água, refrigerante, cerveja);
• perfumarias e lojas de cosméticos;
• conveniências e postos com venda desses produtos.

Quanto pode ser recuperado

É possível recuperar o que foi pago indevidamente nos últimos 5 anos, com correção pela taxa Selic. O valor depende do faturamento e da proporção de produtos monofásicos nas vendas, e por isso só é possível saber com uma análise das notas fiscais.

Como funciona a recuperação

Em regra, a recuperação é feita na via administrativa, sem processo judicial: retificação das declarações do PGDAS-D e pedido de restituição ou compensação junto à Receita Federal. O trabalho exige cuidado técnico, porque a classificação de cada produto precisa estar correta, com base no código fiscal (NCM) de cada item vendido.

Cuidado com promessas fáceis

Desconfie de quem promete restituição sem analisar as notas fiscais. Uma retificação mal feita pode gerar problemas com a Receita. O caminho seguro é um diagnóstico a partir dos arquivos XML das notas, com a classificação item por item, antes de qualquer pedido.

Como o advogado atua

O advogado, em conjunto com a contabilidade da empresa, faz o levantamento das notas, identifica os produtos monofásicos, calcula o crédito e conduz o pedido de restituição ou compensação. Também orienta a forma correta de apurar daqui para frente, para que o erro não se repita.

Checklist para o empresário

• Confirme se a empresa é optante do Simples Nacional.
• Verifique se vende produtos dos setores listados acima.
• Peça à contabilidade os XML das notas de venda dos últimos 5 anos.
• Separe os extratos do PGDAS-D do mesmo período.
• Pergunte ao contador se as receitas monofásicas são segregadas hoje.

Cada mês sem corrigir é mais um mês pagando o que não deve. Um diagnóstico técnico mostra se a sua empresa tem crédito a recuperar, e quanto.

Este artigo é apenas informativo e não substitui a análise individual do seu caso por um advogado.