Salário-maternidade sem carteira assinada: muitas mulheres têm direito e não sabem

A gravidez chega, a alegria vem junto com as contas, e a pergunta aparece: como vou me manter nos primeiros meses do bebê? Para quem está sem carteira assinada, trabalha por conta própria ou perdeu o emprego, a resposta costuma ser “não tenho direito a nada”. E é aí que muitas mulheres deixam dinheiro para trás.

O salário-maternidade é um benefício do INSS que protege a mãe nos meses após o parto ou a adoção, e ele alcança muito mais mulheres do que se imagina.

Quem pode ter direito

• Empregadas com carteira assinada, inclusive domésticas;
• Desempregadas que ainda mantêm a qualidade de segurada;
• MEIs e autônomas (contribuintes individuais);
• Seguradas facultativas, como donas de casa que contribuem;
• Seguradas especiais, como trabalhadoras rurais em regime de economia familiar.

Desempregada também pode receber

Quem deixa de contribuir não perde a proteção do INSS na hora. Existe o chamado período de graça, em que a mulher continua segurada mesmo sem pagar (art. 15 da Lei 8.213/1991). Em regra, ele é de 12 meses após a última contribuição. Pode chegar a 24 meses para quem tem mais de 120 contribuições, com mais 12 meses quando o desemprego é comprovado. Se o parto acontece dentro desse período, o direito pode existir.

O que mudou com o STF

Até pouco tempo, o INSS exigia 10 contribuições de carência das autônomas, MEIs, facultativas e seguradas especiais. Em 2024, o Supremo Tribunal Federal declarou essa exigência inconstitucional (ADIs 2.110 e 2.111), porque a empregada com carteira nunca precisou cumprir carência. Com isso, muitas mulheres que antes tinham o pedido negado passaram a ter direito.

Tive o pedido negado. E agora?

Negativas por falta de carência ou por erro na análise da qualidade de segurada podem ser revistas. O prazo para cobrar valores atrasados de benefícios previdenciários é, em regra, de 5 anos. Isso significa que mulheres que tiveram filho nos últimos anos e ouviram um “não” do INSS podem ter valores a receber.

Como o advogado ajuda

O advogado analisa o histórico de contribuições (CNIS), confirma se havia qualidade de segurada na data do parto e escolhe o melhor caminho: pedido administrativo bem instruído, recurso ou ação judicial. A diferença entre receber e ter o pedido negado costuma estar nos detalhes, como uma contribuição feita com código errado ou um vínculo que não aparece no sistema.

Checklist: o que separar

• Certidão de nascimento do bebê, ou termo de guarda ou adoção.
• Carteira de trabalho e extrato do CNIS (pelo Meu INSS).
• Comprovantes de pagamento como MEI ou autônoma, se houver.
• Carta de indeferimento do INSS, se o pedido já foi negado.
• Comprovantes de desemprego (rescisão, seguro-desemprego).

Ter filho sem carteira assinada não significa ficar sem proteção. Vale a pena verificar: o direito pode estar lá, esperando para ser pedido.

Este artigo é apenas informativo e não substitui a análise individual do seu caso por um advogado.